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O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de

Repercussão geral. Contribuição para o PIS e COFINS. Importação. Desembaraço aduaneiro base de incidência.

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quarta-feira (14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106, em que o procurador-geral da

Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão

A Polícia Federal comunicou previamente ao senador Renan Calheiros sobre a realização de busca e apreensão no Senado Federal durante a Operação Mão-de-Obra.

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

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AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

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Barbosa promete priorizar processos com repercussão geral

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Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

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STF reconheceu a repercussão geral do RE 597064 e analisará a constitucionalidade da exigência

Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral

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Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

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